LDB 9.394/96: Princípios e Deveres do Estado com a Educação Escolar Pública

1. Abrangência da Educação (Art. 1º)

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais. Atenção: A LDB disciplina especificamente a educação escolar, que se desenvolve predominantemente por meio do ensino, em instituições próprias.

2. Finalidades da Educação Nacional (Art. 2º)

Dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:

• O pleno desenvolvimento do educando;
• Seu preparo para o exercício da cidadania;
• Sua qualificação para o trabalho.

3. Princípios do Ensino (Art. 3º - Campeão de Prova)

Memorize os principais incisos cobrados:

• Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
• Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
• Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
• Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
• Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
• Gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino;
• Valorização do profissional da educação escolar.