Lei Federal nº 9.394/1996
LDB — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Estabelece os princípios, fins, organização da educação básica, formação docente e deveres do Estado.
Artigos mais cobrados:
Art. 3º (Princípios)
Art. 4º (Deveres do Estado)
Art. 12/13 (Escolas e Docentes)
Art. 21 a 24 (Educação Básica)
Art. 62 (Formação Docente)
Lei Federal nº 8.069/1990
ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente
Garante os direitos fundamentais à vida, dignidade, convivência familiar e prioritariamente o direito à educação.
Artigos mais cobrados:
Art. 53 (Direito à Educação)
Art. 54 (Dever do Estado)
Art. 55 (Matrícula pelos Pais)
Art. 56 (Notificação ao Conselho Tutelar)
Constituição Federal de 1988
CF/88 — Da Educação, da Cultura e do Desporto
O marco constitucional da educação como direito de todos e dever do Estado e da família.
Artigos mais cobrados:
Art. 205 (Conceito e Finalidade)
Art. 206 (Princípios do Ensino)
Art. 208 (Garantias do Estado)
Art. 212 (Vinculação de Receitas)
Resolução CNE/CP nº 2/2017
BNCC — Base Nacional Comum Curricular
Documento normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais para todas as escolas.
Pontos mais cobrados:
10 Competências Gerais
Campos de Experiência (Ed. Infantil)
Áreas do Conhecimento (Fund. e Médio)
Língua Inglesa como Língua Franca