Questão leg-001 - Legislação Educacional (FGV)

Legislação & Fundamentos FGV 2024 SEDUC-SP Professor de Educação Básica (Todas as Áreas)

Disciplina: Legislação Educacional • Assunto: LDB - Princípios e Fins da Educação (Art. 3º)

Texto de Apoio:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios basilares que devem orientar o ensino no Brasil.

De acordo com o Art. 3º da LDB, o ensino será ministrado com base em diversos princípios. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios:

Resolução Comentada

Gabarito Oficial: Letra C

Gabarito: Letra C.

O Artigo 3º, inciso III da LDB (Lei 9.394/96) prescreve expressamente como princípio: 'pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas'. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber também é garantida no inciso II.

DESVENDANDO A PEGADINHA DA BANCA

⚠️ Cuidado com a Pegadinha da FGV: As bancas adoram trocar a palavra 'pluralismo' por 'unicidade' de concepções, induzindo o candidato apressado ao erro. Outra pegadinha recorrente é afirmar que a gestão democrática é exigida nas escolas privadas — a LDB estabelece expressamente a gestão democrática do ensino público (inciso VIII).

POR QUE AS DEMAIS ESTÃO INCORRETAS:

A (Incorreta): A LDB veda a imposição de um pensamento único; vigora o pluralismo.
B (Incorreta): A prioridade orçamentária dos municípios é a Ed. Infantil e Fundamental; dos Estados é o Fundamental e Médio. O ensino superior não tem exclusividade.
D (Incorreta): Não há padronização metodológica compulsória.
E (Incorreta): A gestão democrática é para toda a rede pública oficial.

Referência Bibliográfica / Fonte Oficial:

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Artigo 3º, Inciso III. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.